A
Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba determinou a instauração de um
processo administrativo para identificar quem está enquadrado na lei da Ficha
Limpa no Rio Grande do Norte.
A
determinação tem o objetivo de orientar a atuação do Ministério Público
Eleitoral, na identificação de casos de inelegibilidade. O levantamento deve
ser concluído no prazo de um ano.
Por
conta das eleições de 2018, o MPF deve apresentar, após o prazo de registro de
candidaturas, a relação de candidatos que podem ficar de fora do pleito por
estarem enquadrados na lei da Ficha Limpa.
De
acordo com a legislação eleitoral, o MPF tem apenas cinco dias de prazo para
impugnar candidaturas. Esse prazo corre a partir da publicação dos editais de
registro de candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) ou Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).