O
presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira (16)
decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
O
Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a
área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros.
O
interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir
o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão
do governo federal contou com o aval de Pezão.
A
intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União
não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a
integridade nacional".
Pela
Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE),
convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a
intervenção em dez dias.