As
finanças municipais terão um alívio com a mudança na cobrança do Imposto Sobre
Serviços (ISS), em vigor desde o início do ano. Em média, a receita com esse
tributo deve aumentar mais de 20%, segundo pesquisa da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM).
A
cobrança deixou de ser feita no município de origem e passou a ser feita no
destino. Isso significa que as empresas terão de recolher o ISS no local de
prestação do serviço, não mais na sede da companhia.
A
mudança vale para as operações com cartões, leasing (arrendamento mercantil) e
planos de saúde, e foi aprovada para acabar com a chamada guerra fiscal entre
os municípios. Com isso, as empresas terão de recolher os valores a milhares de
prefeituras.
A
lei prevê que a cobrança do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras
recolhiam, na prática, menos de 0,5%, uma vez que descontavam da base de
cálculo pagamentos de outros tributos, como PIS/Cofins. Quem cobrar menos
ficará sujeito a responder por improbidade.