A
Portaria Interministerial Nº 78 do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços (MDIC) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), modifica as normas para o
período de defeso em águas continentais da região hidrográfica do Atlântico
Nordeste Oriental, incluindo o RN.
Com
a nova portaria, a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro
e abril, será proibida apenas para espécies nativas. Para espécies exóticas ou
originárias de outras regiões, será permitida, mesmo durante o período
reprodutivo.
Para a Federação das Colônias de Pescadores, a portaria
vai resultar na suspensão do Seguro-Desemprego dos Pescadores Artesanais
(SDPA), conhecido como Seguro Defeso. Caso isso ocorra, milhares
de famílias deixarão de receber o benefício durante o período de defeso,
recurso utilizado para financiar a alimentação dessas pessoas.