O
deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) ingressou com um pedido de nulidade
da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada nesta
terça-feira (16), na Assembleia Legislativa.
A
solicitação foi feita por meio de ofício direcionado ao presidente da Casa,
Ezequiel Ferreira (PSDB).
Mais
cedo, Carlos Augusto foi destituído da CCJR pelo líder do PSD na Assembleia,
Galeno Torquato, que se autodenominou como substituto do correligionário na
comissão.
No
pedido de anulação da reunião da CCJR, Carlos Augusto alega que Galeno Torquato
desrespeitou requisitos legais previstos no Regimento Interno da Casa em caso
de alteração na formação das comissões, quais sejam a comunicação protocolada
junto à Mesa Diretora, leitura em plenário da decisão e publicação no Diário
Oficial do Estado antes de a mudança ser efetivada.