O
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira
(4) por um parecer que reprova as contas do Governo do Estado. Agora, o parecer
será encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode acatá-lo, ou não.
Foi
a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que a Corte do TCE reprovou
contas do Executivo Estadual. Em outras oportunidades, houve aprovações com ressalvas,
contudo nunca a Corte decidiu, em maioria, pela reprovação. Nesta ocasião, a
decisão foi à unanimidade.
Dentre
as irregularidades apontadas pelos conselheiros do Tribunal, está o uso do
Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do Governo. O governador Robinson Faria
tem usado o Funfir para cobrir despesas da gestão.
Apesar
das indicações do TCE, a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das
contas do Governo fica a cargo da Assembleia Legislativa.