O
Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação para disciplinar
o uso de equipamentos de som na praia de Pirangi, litoral sul do Estado,
durante o período de veraneio.
O
documento foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim e
é direcionado aos proprietários de bares e restaurantes, orientando que
utilizem sistema de som de forma moderada.
A
Secretaria Municipal de Trânsito e o Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE)
devem autuar os veículos e aplicar multa, conforme previsto no Código de
Trânsito Brasileiro, e reter o veículo para retirada do equipamento de som.
A
Prefeitura de Parnamirim também deve adotar as medidas administrativas
necessárias para impedir que ambulantes se fixem nas calçadas e ruas de
Pirangi, em especial nas avenidas São Sebastião e Deputado Márcio Marinho, a
fim de evitar obstrução das vias.