A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira
(5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de
Passa e Fica, na região Agreste potiguar.
Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram
condenados. A decisão cabe recurso.
A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da
12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após
o afastamento da chapa.
De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD)
e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de "abuso de
poder econômico e político" durante o pleito eleitoral de 2016. Além
disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação
ilícita de voto.
Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa,
tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o
sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e
carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha. A sua condenação
foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00.
Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público
cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos interesses
partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a
campanha eleitoral de 2016.