O Departamento
Estadual de Trânsito do RN realizou ações de fiscalização na área de praia
compreendida entre a Redinha Nova e Genipabu.
As abordagens a
condutores aconteceram durante o final de semana e resultaram em notificações
de infração de trânsito por circulação em área de praia proibida por
determinação da autoridade de trânsito competente.
As irregularidades
encontradas foram relacionadas ao tráfego ilegal de veículos na faixa de areia
de praia a exemplos de bugres, quadriciclos e motocicletas. Durante a
fiscalização, a equipe aborda os bugueiros que realizam o transporte de
turistas, checa se eles estão com a documentação em dia e se o veículo também
está em condições de trafegar.
A Portaria 711/2007
do Detran regulamenta o acesso às praias de uso público do Rio Grande do Norte,
indicando trechos com acesso permitido e proibido. Durante o período de alta
estação, todo e qualquer veículo é proibido de circular em praias como Via
Costeira, Ponta Negra, Pirangi do Norte e do Sul, Búzios, Tabatinga, Tibau do
Sul e Pipa.
Nessa situação, o
motorista infrator é autuado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo a infração de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH e
multa no valor de R$ 130,16.