A
Prefeitura de Parnamirim assinou na tarde de ontem (30) com o Ministério
Público de Contas do Estado, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para
realinhar as finanças públicas do município e, desta forma, garantir a
sustentabilidade, tanto na folha de pagamento, quanto nos investimentos futuros
da administração.
O
prefeito Rosano Taveira afirma que as medidas contidas no termo são ações que
já estavam no planejamento de sua gestão para equilibrar as finanças e driblar
a crise econômica.
“Mas,
garanto que a contenção de gastos não atingirá os serviços básicos da população
como saúde, educação e assistência social”, disse o gestor.
O
prefeito Rosano Taveira explicou que esse termo garantirá a permanência dos 450
professores aprovados no concurso público realizado em 2015, e que se encontra
hoje, em análise junto ao Tribunal.
De
acordo com a procuradora Luciana Ribeiro Campos, esse termo de realinhamento de
finanças é pioneiro no Rio Grande do Norte. “Parnamirim é o primeiro município
a assinar esse TAG, uma medida inédita e de grande importância para
reestruturar as finanças com base na realidade”.
Com
a assinatura desse termo, Parnamirim deverá reduzir os gastos com a folha de
pessoal de 55,14% para 48,60% em cinco quadrimestres.