O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte (TRE-RN) cassou os mandatos das vereadoras Jumária Mota (Podemos) e
Ângela Aquino (PTC), da Câmara Municipal de Ceará Mirim.
Os membros da Corte seguiram, à unanimidade, o entendimento
do Ministério Público Eleitoral, que acusou as parlamentares de ultrapassarem
em mais de 30% o limite de gastos em suas campanhas.
Na eleição de 2016, as duas vereadoras integraram a
mesma coligação, a “Avante Ceará Mirim: Retroceder Jamais”, formada pelos
partidos PTN (atual Podemos), PTC, PSC, PR e PTdoB (atual Avante). Jumária
obteve 1.780 votos, enquanto Ângela conquistou 1.775 sufrágios. A coligação
elegeu, ao todo, quatro representantes.
Elas já tiveram seus diplomas cassados em primeira
instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral, ambas obtendo novos
resultados desfavoráveis na última terça-feira (7). Com a nova decisão, elas
podem até recorrer em instâncias superiores, mas não mais no cargo.
O fato de terem extrapolado o limite de gastos de
campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é admitido por
ambas, que tiveram, inclusive, suas prestações de contas rejeitadas. O TSE
fixou em R$ 18.328,63 o teto de gastos para candidatos a vereador em Ceará Mirim,
nas últimas eleições. Ângela Aquino ultrapassou esse limite em mais de 50%,
exatos R$ 9.450,03, e Jumária Mota em aproximadamente 39%, R$ 7.189,69.
Com as cassações de Jumária Mota e Ângela Aquino, os
suplentes são Randinho de Massaranduba (615 votos, Podemos) e Lindonor Torres
(450 votos, PTC). Eles estão nas primeiras suplências porque o primeiro
suplente, Luciano Morais (751 votos, PR), já foi empossado devido ao fato de o
vereador eleito Thiago Coutinho (1.615 votos, PR) ter sido nomeado secretário
municipal pelo prefeito Marconi Barretto (PSDB).