A Câmara Municipal
de Parnamirim vai realizar uma audiência pública para debater o Termo de
Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e TCE/RN. A ação, que é
de propositura da vereadora Kátia Pires (DEM), e acontece nesta
quarta-feira (29), a partir das 9h, deve reunir representantes da prefeitura e
sindicatos, além de servidores municipais.
O Termo de
Ajustamento de Gestão assinado com TCE prevê que servidores contratados
sem concurso público sejam demitidos. De acordo com a Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, 476 funcionários estão nessa condição.
“Todos os
servidores do Município estão convidados para participar da audiência e
esclarecer todas as dúvidas, questionamentos, bem como conhecer as medidas que
a Prefeitura de Parnamirim irá tomar”, convoca a vereadora Kátia Pires.
Segundo o TAG
assinado, estão o corte de 10% no número de cargos comissionados (até dezembro
deste ano), de 50% das coordenadorias na Secretaria de Educação (o que
provocará também redução na carga horária suplementar dos professores), além da
redução de 30% dos contratos temporários. .