O
Senado aprovou no último dia 10, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à
Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado
de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram
violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos
juízes.
A
medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas
integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações
feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete
a proposta.
Diante
das mudanças, Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania,
Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria
da Penha, explica que, em vez de significar avanços, o projeto aprovado
subverte a lógica da Lei Maria da Penha e seu foco em garantir acesso das
mulheres à Justiça e à rede de apoio, como instituições de acolhimento e de
atenção à saúde.