Por
meio da Lei Ordinária N.º 1.838, publicada no Diário Oficial do Município do
último dia 30, a Prefeitura instituiu a Semana Municipal em Defesa da Criança e
do Adolescente em Parnamirim.
A
semana será realizada anualmente, no mês de julho, no período em que se
comemora o aniversário do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente,
integrando o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Parnamirim.
A
Semana em Defesa da Criança e do Adolescente tem por objetivo divulgar o ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente, ser um momento de formação dos agentes
que lidam com a questão da criança e do adolescente e do conjunto da sociedade,
bem como promover a reflexão sobre sua implementação.
A organização da Semana contará com a
participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do
Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e com a
parceria de entidades da sociedade civil que desenvolvem trabalhos voltados à
defesa da criança e do adolescente.