O
Ministério Público do Rio Grande do Norte converteu em inquérito civil, através
da portaria 035/2017, a notícia do fato 039/2017, de suposta prática de
desconto indevido no salário dos funcionários terceirizados que prestaram
serviços à Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2016, em Parnamirim.
Segundo
Juliana Limeira Teixeira, Promotora de Justiça, os descontos nos salários dos
funcionários seriam visando a arrecadação de recursos financeiros para a
campanha eleitoral de uma Vereadora do Município de Parnamirim.
O
MPE não divulgou o nome da vereadora, mas pediu que de imediato, requisite-se à
Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe
quais funcionários terceirizados, que prestaram serviços à Secretaria Municipal
de Educação no período de março a julho de 2016 sofreram descontos salariais
por motivo de falta ao serviço.
O
MPE ainda pediu que a vereadora compareça na Promotoria no dia 7 de novembro
de 2017, as 10:30h; para prestar esclarecimentos.