O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito para
investigar a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito em
Natal.
O
processo foi instalado por meio de uma portaria assinada pelo promotor de
Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior que foi publicada neste sábado, 21, em
Diário Oficial.
Como
primeira providência do inquérito instalado neste sábado, o MP solicitou à STTU
o envio, no prazo máximo de vinte dias, de uma relação com o total de recursos
arrecadados pelo Município de Natal, de 2014 à atualidade, com pagamentos de
multas de trânsito e juros.
Além
disso, a portaria assinada pelo promotor Afonso de Ligório estabelece que a
STTU deverá encaminhar a discriminação detalhada das despesas custeadas com o
dinheiro das multas, com os respectivos contratos – no caso dos serviços
prestados por empresas terceirizadas ou produtos adquiridos.