4 de setembro de 2017

Resolução define novos horários de funcionamento do Poder Judiciário do RN

Resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN definiu os novos horários de expediente interno e externo da Justiça Estadual potiguar.
De acordo com a Resolução nº 32/2017, o horário de expediente externo com atendimento irrestrito ao público será de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h, e na sexta-feira, das 7h às 14h. Já o horário de expediente interno, com atendimento restrito às medidas de urgências, será de segunda a quinta-feira, das 15h às 18h.
A norma aprovada não diminui a jornada de trabalho, não afetando, consequentemente, a produtividade do Poder Judiciário Estadual. Este horário foi implantado no biênio 2011-2012, sob a presidência da desembargadora Judite Nunes.
A medida considerou a limitação de despesa orçamentária e financeira para o exercício de 2017, determinado pelo Poder Executivo com o Decreto nº 27.144/2017, assim como os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência, com o objetivo de obter celeridade e qualidade na prestação de serviço a um custo menor para os cofres públicos.