Resolução
aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN definiu os novos horários de
expediente interno e externo da Justiça Estadual potiguar.
De
acordo com a Resolução nº 32/2017, o horário de expediente externo com
atendimento irrestrito ao público será de segunda a quinta-feira, das 8h às
15h, e na sexta-feira, das 7h às 14h. Já o horário de expediente interno, com
atendimento restrito às medidas de urgências, será de segunda a quinta-feira,
das 15h às 18h.
A
norma aprovada não diminui a jornada de trabalho, não afetando,
consequentemente, a produtividade do Poder Judiciário Estadual. Este horário
foi implantado no biênio 2011-2012, sob a presidência da desembargadora Judite
Nunes.
A
medida considerou a limitação de despesa orçamentária e financeira para o
exercício de 2017, determinado pelo Poder Executivo com o Decreto nº
27.144/2017, assim como os princípios constitucionais da economicidade e da
eficiência, com o objetivo de obter celeridade e qualidade na prestação de
serviço a um custo menor para os cofres públicos.