O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal
determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do
exercício foi deferida pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma
que a aplicação da decisão é imediata.
A
Câmara tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à
execução da sentença.
A
decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e
envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na
nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando
Freire, na época (1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.
Segundo
a assessoria de imprensa da CMN, Luiz Almir vai recorrer ao Tribunal de
Justiça. O vereador pode pedir o efeito suspensivo do afastamento até o julgamento
do mérito no TJ, que confirme ou modifique a sentença do juiz.