6 de setembro de 2017

Câmara aprova permissão para cartórios emitirem RG e Carteira de Trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em plenário, proposta que permite cartórios emitirem carteiras de identidade e de trabalho e cobrarem por esses serviços. Atualmente, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente.
Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.
Para prestar o serviço, os cartórios precisarão fazer convênios com esses órgãos públicos.