A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em plenário, proposta que
permite cartórios emitirem carteiras de identidade e de trabalho e cobrarem por
esses serviços. Atualmente, esses documentos são emitidos apenas por órgãos
públicos, gratuitamente.
Como
já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial. A
proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à
medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.
Para
prestar o serviço, os cartórios precisarão fazer convênios com esses órgãos
públicos.