O
juiz José Dantas de Lira foi condenado à aposentadoria compulsória depois de
ser comprovada a participação dele em um esquema criminoso de venda de decisões
judiciais.
Segundo
o Ministério Público do Rio Grande do Norte, os crimes possibilitavam a
liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo
com margens comprometidas.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por
unanimidade, pela aposentadoria compulsória do magistrado, que atuava na 1ª
Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim.
A
decisão é outro desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em julho de
2014, que já havia provocado o afastamento do magistrado no curso de ação
penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por
ato de improbidade administrativa.
Segundo
o Ministério Público do RN, os servidores eram procurados por operadores do
esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até
30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo. As
liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na
Justiça.