O
Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias a situação de
calamidade no sistema prisional do estado. A renovação foi publicada na edição
desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Com
a situação de calamidade renovada, fica mantida a adoção de medidas
emergenciais que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais
dispensa de licitação.
O
decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário Luis
Mauro Albuquerque Araújo, titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania
(Sejuc).