As
Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel
Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm prazo de 80 dias para adotar medidas
de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com
cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.
Essas
medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios
a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, que é de 60%.
Para
atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir
cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato
normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal.
Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser
responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade
administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.
Nas
recomendações, o Ministério Público destaca que "o município tem o dever
de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio
orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia
total insegurança em todas as instituições que o compõem".
Neste
mês de julho, dois municípios já haviam recebido recomendações idênticas:
Tangará e Cerro-Corá. O prazo de 80 dias para que ambos atendam a redução de 20%
das despesas com pessoal já está em vigor e as prefeituras devem comprovar o
cumprimento da recomendação às suas respectivas Promotorias.