Garantir
a segurança patrimonial nas escolas, centro infantis e Unidades Básicas de
Saúde (UBS), instalar equipamentos de segurança e monitoramento e implementar
ações de prevenção, repressão e conscientização para coibir possíveis atos de
depredação e vandalismo.
Esses
são os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em quatro
recomendações dirigidas à Prefeitura de Parnamirim.
Três
recomendações detalham que as constantes ações de vandalismo, roubo e
destruição do patrimônio das escolas representam não apenas o prejuízo
financeiro aos cofres públicos, mas refletem negativamente na qualidade da
educação prestada pelas instituições de ensino, uma vez que os materiais
furtados ou destruídos impactam no andamento do ano letivo.
Além
das escolas, os problemas gerados pela insegurança também são realidade nas
Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim. Em investigações realizadas pelo MPRN
e mencionadas na recomendação, a Unidade Básica de Saúde de Bela Parnamirim vem
sofrendo diante dos constantes assaltos, chegando a ter o seu atendimento
suspenso por vários dias.
A
Promotoria de Justiça estabelece o prazo de 10 dias úteis para que o município
se manifeste sobre o atendimento dos pedidos listados nas recomendações e, em
caso positivo, informe quais providências serão adotadas para o cumprimento das
obrigações.