O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 4ª Promotoria de Justiça
de Parnamirim, verificou irregularidades na carga horária semanal de aulas da
escola municipal Osmundo Faria, que por sinal era o pai do governador Robinson Faria.
As
aulas têm ocorrido somente em quatro dias da semana, em um sistema de rodízio
entre as turmas, prejudicando o ano letivo.
Para
regularizar a situação, o MPRN expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim
para que adote as providências necessárias ao cumprimento dos dias letivos na
escola, dentro do prazo de 10 dias úteis.
O
sistema de rodízio de aulas na escola tem funcionado da seguinte forma: a cada
semana, duas turmas cumprem apenas quatro dos cinco dias letivos semanais, por
falta de professores que resguardem o período em que os professores regentes
estão em planejamento. No entanto, a LDB não deixa margem para o descumprimento
da carga horária, sendo expressa ao evidenciar a obrigatoriedade da execução da
jornada por parte da instituição de ensino e dos professores.
Em
caso de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas legais
necessárias a fim de assegurar a sua implementação, podendo haver ajuizamento
de ação civil pública.