11 de junho de 2017

Supermercado de Parnamirim é notificado pelo MP por não ter acesso para pessoas com deficiência

O supermercado Boa Esperança foi notificado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre a existência de obstáculos arquitetônicos e que as instalações do estabelecimento localizado na  Rua Cândido Martins, 524, Rosa dos Ventos, Parnamirim,  não se encontram adaptadas para o acesso, a circulação e a utilização pelas pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei n. 13.146/2015,  Lei n. 10.098/00 e Decreto n. 5.296/04 e da NBR 9050:2015.
Segundo o MP, a motivação para a notificação foi o art. 2º da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com deficiência define “adaptação razoável”.