O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou ofício ao
então prefeito Ney Leite no mês de agosto de 2016, solicitando as averiguações,
no entanto nenhuma providência foi tomada, tal conduta colocou o município em
situação de risco, uma vez que pode provocar o bloqueio geral do Programa Bolsa
Família, prejudicando todos os beneficiários tourenses.
No
início da gestão de Francisco de Assis Pinheiro de Andrade “Assis do Hospital”
recebeu a reiteração da recomendação do MPF/RN nº 010/2016, pertencente aos
Autos do Inquérito Civil/Criminal n.º 1.28.000.001446/2016-91 (PR/RN), pedindo
explicações sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família que ocuparam cargo
público na Prefeitura Municipal de Touros nas gestões dos ex-prefeitos, direta
ou indiretamente, em que a renda era superior a estipulada pela União para
participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato
(artigo 171 do Código Penal).
Dentre
os apontados, estão servidores públicos, doadores de campanha, pessoas
falecidas e microempreendedores individuais.
O
Decreto Nº 8.794/2016 regulamenta que só podem ser beneficiadas famílias que
possuem renda mensal até R$-170 por pessoa.
O
MPF/RN ainda determinou a revisão dos cadastros que deve ser precedida de visitas
às famílias beneficiadas com foco especial na caracterização do requisito de
renda per capita vinculado a disposição de pobreza e miserabilidade.