A
conselheira Daldice Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
decidiu que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deve devolver ao
Tesouro Estadual as sobras orçamentárias que têm poupado.
A
decisão foi tomada no âmbito da ação na qual a Associação de Magistrados do Rio
Grande do Norte tenta impedir um empréstimo no valor de R$ 100 milhões do
Judiciário para o Executivo.
A
conselheira decidiu ainda que o empréstimo não pode ser realizado, mas por que
a natureza dos recursos em questão não autoriza o Judiciário a tratar o dinheiro
como se fosse patrimônio seu.
Com
a decisão, o Executivo fica autorizado, no próximo exercício financeiro, a
compensar os duodécimos que repassa para o Judiciário.
O
Tribunal de Justiça tem aproximadamente R$ 571 milhões, incluindo recursos
próprios, em reserva de caixa.