5 de maio de 2017

TJRN reúne Prefeitos e Procuradores Municipais para discutir cobrança da dívida ativa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn), reuniu na tarde desta quinta-feira (4) prefeitos, secretários de Finanças e de Tributação, além de Procuradores Municipais de todo o estado na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
Durante o encontro foi debatido o Ato Recomendatório Conjunto nº 001/2017, que trata de linhas gerais sobre a sistemática, por parte dos entes públicos, da cobrança da dívida ativa.
O encontro foi presidido pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza. Contou com um grande número de representantes dos municípios do RN.