16 de maio de 2017

MP quer que filhos de deputado sejam exonerados da Assembleia Legislativa

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou, em 10 dias, a exoneração dos servidores comissionados da Assembleia Legislativa, Gustavo Alexandre Muniz e Shirley Karine Muniz Costa, filhos do deputado estadual José Adécio Costa (DEM), que é integrante da mesa diretora da Casa.
Em nota, a Assembleia Legislativa informou que “fará a análise administrativa e jurídica no prazo de 10 dias para o encaminhamento das providências legais que o caso requer”.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15). No texto, o procurador-geral considera que a “afinidade familiar entre membros de Poder ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento e ocupantes de funções gratificadas é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira”.
O texto também diz que caso a recomendação não seja atendida, medidas legais necessárias serão tomadas “especialmente o ajuizamento de Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de eventuais ações de responsabilização”.