O
procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou, em 10 dias, a
exoneração dos servidores comissionados da Assembleia Legislativa, Gustavo
Alexandre Muniz e Shirley Karine Muniz Costa, filhos do deputado estadual José
Adécio Costa (DEM), que é integrante da mesa diretora da Casa.
Em
nota, a Assembleia Legislativa informou que “fará a análise administrativa e
jurídica no prazo de 10 dias para o encaminhamento das providências legais que
o caso requer”.
A
recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira
(15). No texto, o procurador-geral considera que a “afinidade familiar entre
membros de Poder ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento e
ocupantes de funções gratificadas é incompatível com o conjunto de normas
éticas abraçadas pela sociedade brasileira”.
O
texto também diz que caso a recomendação não seja atendida, medidas legais
necessárias serão tomadas “especialmente o ajuizamento de Reclamação perante o
Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de eventuais ações de
responsabilização”.