A
Câmara de Parnamirim, representantes da prefeitura e comissão dos
permissionários reuniram-se na última semana para discutirem a implementação de
emendas ao Projeto de Lei nº 01/17 que trata sobre a reestruturação dos
mercados públicos.
A
reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Irani Guedes (PRB),
vereadores Gustavo Negócio (PMB), “Binho de Ambrósio” (SD), Kátia
Carvalho(DEM), além do Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, secretário
de Serviços Urbanos, Valério Santiago, e a representante dos permissionários, a
advogada Handkelly Morais.
“Estamos
discutindo as implementações de emendas públicas que foram discutidas durante a
audiência realizada na última semana para agilizarmos o projeto que vai
garantir a normatização dos comerciantes, que é uma exigência do Ministério
Público”, frisou o presidente Irani Guedes (PRB).
Projeto de Lei
O
Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo que autoriza o
município de Parnamirim outorgar permissão de uso das áreas definidas nos
mercados públicos, foi apresentado ao plenário no último mês e enviado
para as
Comissões Permanentes de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e
Constituição, Legislação e Redação Final para discussão.