O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta terça-feira (21), a
suspensão cautelar do contrato firmado pelo Governo do Estado com a Galvão
Engenharia S/A para obras de reestruturação na avenida Engenheiro Roberto
Freire.
A
decisão, fruto de voto do conselheiro em substituição, Antonio Ed Souza
Santana, acatado pelos demais conselheiros, tem como base relatório produzido
pela Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas, que detectou indícios
de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação
da obra.
Segundo
os termos do voto, os indícios de irregularidades detectados dizem respeito à
não realização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA);
não apresentação de orçamentos detalhados com os quantitativos, composições
unitárias e preços de referências; além de a empresa contratada estar em
processo de recuperação judicial, o que pode acarretar uma rescisão contratual
por justa causa.
A
contratação da empresa Thenge Engenharia LTDA, por R$ 1,4 milhão, traz, por sua
vez, indícios de desperdício de recursos públicos. A Thenge foi contratada para
produzir um projeto básico e executivo, contudo o Executivo Estadual concluiu
pela falta de viabilidade do projeto apresentado, licitando novamente a
elaboração dos estudos, de forma integrada com a execução da obra. Com a
vitória da Galvão Engenharia, um novo projeto foi elaborado e o anterior ficou
sem utilização.