Nove
paredões de som automotivo foram apreendidos e três festas realizadas em
estabelecimentos não licenciados foram interditadas em operação conjunta que
aconteceu nas noites da sexta-feira (24) e do sábado (25), pela Guarda
Municipal do Natal (GMN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb) e a Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar
(Cipam).
A
operação teve como foco o combate a utilização irregular de paredões de som em
via pública, como também o abuso dos níveis de som fora do que é permitido pela
legislação.
A
guarnição do Grupamento de Ação Ambiental da GMN informou, que além do
desrespeito por parte de proprietários de veículos com paredões de som e
organizadores de festas não licenciadas, os guardas municipais registraram
ocorrências de som em alto volume em quatro residências. Nesses casos, os
responsáveis foram orientados a regular o som e foram notificados pelos fiscais
da Semurb.
O
Artigo 3º da Lei nº 6246, sancionada em 20 de maio de 2011, versa sobre a
proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e
demais logradouros públicos do município de Natal, define “paredão de som” como
“todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado
nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O
descumprimento da lei municipal 6.246/2011 (paredões de som) é passível de
multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir).