A
Câmara de Parnamirim recebeu nesta quinta-feira (17) um grupo de comerciantes
do município para tratar sobre a estruturação dos mercados públicos, como a
permissão de uso das áreas definidas nos locais. O encontro aconteceu na sala de
reuniões da casa.
O
Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo autoriza o município
de Parnamirim outorgar permissão de uso das áreas definidas nos mercados
públicos, foi apresentado ao plenário no último dia 20 e enviado para as
Comissões Permanentes de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e
Constituição, Legislação e Redação Final.
“Essa
reunião é muito importante, pois estamos ouvindo as reivindicações dos
permissionários para que possamos definir soluções. O próximo passo será a realização
de uma audiência pública ainda nesse mês de março”, adiantou o presidente da
casa, Iranir Guedes.
De
acordo com o texto do projeto de lei, a permissão será concedida a pessoas
físicas, a micros empreendedores individuais e a microempresas, cuja atividade
comercial tenha simetria com a
respectiva atividade.
O
projeto ainda fala em dar obrigatoriedade para os mercados públicos a
utilização por particulares dos espaços comerciais existentes destinados ao
comércio permanente e temporário.