22 de março de 2017

Comerciantes discutem com vereadores a estruturação dos mercados públicos

A Câmara de Parnamirim recebeu nesta quinta-feira (17) um grupo de comerciantes do município para tratar sobre a estruturação dos mercados públicos, como a permissão de uso das áreas definidas nos locais. O encontro aconteceu na sala de reuniões da casa.
O Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo autoriza o município de Parnamirim outorgar permissão de uso das áreas definidas nos mercados públicos, foi apresentado ao plenário no último dia 20 e enviado para  as  Comissões Permanentes de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Constituição, Legislação e Redação Final.
“Essa reunião é muito importante, pois estamos ouvindo as reivindicações dos permissionários para que possamos definir soluções. O próximo passo será a realização de uma audiência pública ainda nesse mês de março”, adiantou o presidente da casa, Iranir Guedes.
De acordo com o texto do projeto de lei, a permissão será concedida a pessoas físicas, a micros empreendedores individuais e a microempresas, cuja atividade comercial tenha  simetria com a respectiva atividade.
O projeto ainda fala em dar obrigatoriedade para os mercados públicos a utilização por particulares dos espaços comerciais existentes destinados ao comércio permanente e temporário.