A
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou nesta
terça-feira (11) que vai seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal para
prender provisoriamente réus que tiverem a condenação confirmada em segunda
instância.
De
acordo com o órgão, a decisão do STF tem efeito vinculante, de forma que a
Câmara Criminal tem que se submeter as decisões.
O
STF decidiu pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
nesta quarta-feira (5). Por 6 votos a 5, a Supremo decidiu manter o
entendimento definido pela própria Corte em fevereiro.
De
acordo com o juiz Luiz Alberto Dantas, convocado pelo TJ para integrar a Câmara
Criminal, a medida acaba com a sensação de impunidade por parte da sociedade.
"um réu, antes dessa decisão, poderia responder em liberdade até que o
caso chegasse ao trânsito em julgado, que é o momento onde não se cabem mais
recursos", explica.