O
secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do norte
(TCE/RN), Anderson Leandro de Oliveira Brito, informa que haverá um disciplinamento da Corte para a transição
dos prefeitos que vão passar em janeiro, os cargos aos eleitos em outubro.
Ele
alerta que ao deixar pendências, como despesas sem previsão de recursos para o
cumprimento do pagamento, os prefeitos e presidentes de câmaras podem ter que
assumir uma série de implicações tanto no âmbito do Tribunal de Contas, como na
Justiça, porque o Ministério Público pode avaliar que há consequências
criminais.
