2 de outubro de 2016

Eleitor tem o dever de denunciar crime eleitoral

Caso o eleitor tome conhecimento de um crime eleitoral, é dever comunicar ao juiz da zona onde o crime ocorreu. A denúncia será enviada ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia em até 10 dias. O sigilo é garantido.
 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte disponibiliza o livro “Dia da Eleição” com diversas informação de interesse dos eleitores.
Acesso ao livro no link abaixo:
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-livro-dia-da-eleicao-eleicoes-2016