A Defensoria Pública da União recomendou
nesta sexta-feira (14), formalmente a suspensão do programa de revisão de
benefícios previdenciários, lançado em agosto pelo governo.
O pedido, endereçado ao Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS), dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na
prática, é o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justiça contra a
iniciativa do governo.
Defensores sustentam que o programa de
revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios,
como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido
em lei.
De acordo com a defensoria, atualmente o
prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis
meses. Bem mais do que os 45 dias definidos por lei.
“Da forma como está, o INSS optou por dar
prioridade ao corte de benefícios e restringir o acesso a um direito”,
argumenta a defensora pública Diana Andrade, uma das autoras do pedido.
“A medida mais adequada é suspender a revisão
até que todas as agências estejam de fato agendando perícias no prazo de 45
dias”, completou.
O governo estima fazer uma economia de pelo
menos R$ 6 bilhões com o programa de revisão. A verba seria obtida por meio da
reversão de benefícios, concedidos a pessoas que já não reúnem condições para
receber, por exemplo, auxílio-doença.