A
atualização da Lei da Cultura Câmara Cascudo será debatida na próxima
terça-feira (18), a partir das 14h30, em audiência pública que acontece na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A audiência foi proposta pelo
deputado Hermano Morais (PMDB).
Em
reunião já realizada na Fundação José Augusto, ficou instituída uma comissão
para propor atualizações para a lei de incentivo junto à comunidade artística
potiguar.
A
comissão é composta pelo músico Paulo Sarkis, pela produtora Daniele Brito e
pelo representante da Secretaria de Tributação, João Flávio.
Durante
a audiência vai ser debatida a criação de um cadastro de contribuintes do
Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente das
empresas aptas a aderirem ao benefício fiscal instituído pela Lei Câmara
Cascudo.
Outros
pontos também serão discutidos, como o escalonamento dos percentuais a
incidirem sobre o faturamento das empresas que cumprem os requisitos legais –
de modo a permitir a inclusão do maior número possível de patrocinadores, o
financiamento de 100% do valor dos projetos culturais pelo Estado, e a
simplificação do procedimento de repasse do ICMS, quando o recolhimento do
tributo for efetuado por substituição tributária e o patrocinador for o contribuinte
substituto.