O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o
secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram nesta
quinta-feira (8), por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio
institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos
e partidos políticos nas Eleições 2016.
O
apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o
encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos,
fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios
preliminares de irregularidade nas prestações de contas.
De
posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de
natureza fiscal com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios
que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao
legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade
operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou
prestadores de serviço.
Concluída
a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita
encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento
das prestações de contas.