A
proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência
das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos
servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que
funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55 anos para mulheres e 60
para homens.
Pelo
texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para
servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na
iniciativa privada.
A
exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral
também será alterada.
Hoje,
os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos
(mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. A nova regra seguirá o critério da
iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a
aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer
aposentadoria.
Regras
para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o
acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para trabalhadores da iniciativa
privada.