O
governo federal definiu em portaria interministerial as regras para convocação
de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que passarão
por nova perícia médica. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da
União (DOU) e ocorre um mês depois que o governo anunciou o pente-fino na
concessão desses benefícios por meio da Medida Provisória 739/2016.
Pelo
regulamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar para
a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício
por incapacidade mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os
aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade.
Em
levantamento preliminar já divulgado pelo governo, a revisão deve alcançar 840
mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente do caixa público, e 3
milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6
bilhões.