Devido
à realização de uma reforma para adequação do prédio onde funciona o Núcleo
Regional de Parnamirim às normas de acessibilidade, a Defensoria Pública do
Estado do Rio Grande do Norte (DPE) irá suspender, entre os dias 29 de agosto e
12 de setembro, o atendimento no município.
Durante
este período, uma estrutura será montada no Núcleo do Primeiro Atendimento
Cível de Natal – localizado na esquina das Avenidas Norton Chaves com Senador
Salgado Filho – para atender as demandas urgentes daquela localidade.
O
documento considera casos de urgência os que envolvem tutela do direito à
saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar,
relaxamento de prisão civil, medidas de garantia da liberdade do adolescente
infrator, busca e apreensão de menores em situação de risco, mandado de
segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.