Foram
publicadas no Diário Oficial da União as duas primeiras medidas provisórias
(MP) assinadas pelo presidente interino Michel Temer. As medidas saíram em
edição extra do Diário Oficial divulgada já na noite de quinta-feira (12).
Uma
delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma outros. A outra, a MP
727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O
objetivo do programa, segundo a MP, é ampliar e fortalecer a interação entre o
Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria
para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras
medidas de desestatização.
São
enquadrados no PPI empreendimentos executados via contratos de concessão com a
União ou com estados e municípios, no caso de empreendimentos com fomento ou
feitos por delegação da União. Segundo a MP, o programa ainda será
regulamentado por meio de decretos.