Uma
mulher de 25 anos foi condenada a três meses de detenção em regime aberto com
base na Lei Maria da Penha. De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, ela foi condenada por agredir a sogra de 48 anos.
O
caso ocorreu no bairro Auto Aririú, em Palhoça, na Grande Florianópolis em 29
de junho de 2013. Durante uma discussão, a mulher teria dado tapas e empurrões na
então sogra, que registrou um boletim de ocorrência. Segundo a assessoria de
imprensa do TJSC, atualmente elas não têm mais vínculo familiar.
A
1ª Vara Criminal de Palhoça decidiu que a mulher deveria cumprir três meses de
detenção em regime aberto. A condenada recorreu ao TJSC, mas o colegiado da 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por
unanimidade, manter a condenação.
Segundo
a 1ª Vara de Palhoça, a decisão considerou que quando há convivência familiar e
a pessoa agredida é uma mulher, independente do sexo do agressor, o caso pode
ser enquadrado pela Lei Maria da Penha.