A
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai prorrogar por mais 30 dias
a validade das carteiras de estudantes de Natal. Os documentos estavam válidos
até hoje, dia 31. O novo prazo foi estabelecido em audiência ocorrida ontem
pela manhã na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O
encontro na Promotoria de Defesa do Consumidor foi realizado para apurar
possíveis irregularidades no exercício da meia-entrada em estabelecimentos
culturais de Natal.
De
acordo com a lei federal 12.933/2013, a confecção das carteiras só pode ser
feita por entidades de âmbito nacional. Desta forma, apenas a União Nacional
dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) podem emitir o documento para
estudantes potiguares.
As
entidades estudantis não filiadas às entidades nacionais não terão suas
carteiras válidas para eventos culturais ou meia passagem dos ônibus.