O Supremo
Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira, 7, o
acórdão da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso.
O ato abre
caminho para os ministros decidirem se vão aceitar ou não o recurso apresentado
pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Caberá ao
ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidir quando o recurso será
levado ao plenário. Pelos prazos de tramitação do Tribunal, isso poderá
acontecer já na próxima semana.
Apesar de
a oposição ter pressa para instalar a comissão que vai analisar o assunto na
Casa, Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos não forem julgados.
O recurso
apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada
pelos ministros em plenário: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto
para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado
poder para rejeitar o processo de impeachment.