A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 524/15, de autoria do deputado Carlos Gomes
(PRB-RS), que estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos.
Segundo a proposta, a propagação sonora durante o
dia, resultante das atividades realizadas nos templos, não deve ultrapassar 85
decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. À
noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma
dessas áreas.
A relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), que
votou pela aprovação, acha que o projeto atende templos e moradores. Ela
explica que quem regula a emissão de sons é a Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
Segundo o texto, estados e municípios poderão
elaborar normas complementares. As multas ou sanções legais somente serão
aplicadas se não houver o cumprimento das medidas corretivas determinadas pela
fiscalização.
A
proposta segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Meio
Ambiente e de Constituição Justiça e Cidadania.