Estão
em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para
que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos
sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
A
proposta que prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da
cidade, é bem recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na
legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
A
Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que
todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que não pode ser
reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados.
O
Projeto de Lei 2289/2015 , aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos
Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões
metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com
população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020, para
municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 31 de julho de
2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes.