Os
Restaurantes Populares voltaram a funcionar. Com base em uma decisão judicial e
após consultar à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Trabalho,
Habitação e Assistência Social do RN (Sethas) anunciou o retorno do programa já
a partir desta segunda-feira (18), após a publicação dos termos aditivos dos
contratos com as empresas que já prestavam o serviço.
Dos
24 restaurantes populares, 14 deverão voltar a funcionar, atendendo as cidades
de Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú
(Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do
Potengi e Parnamirim.
A
empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um
prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a próxima sexta-feira. Os
valores dos contratos renovados são de R$ 11.812.013,28, retroativos à 1º de
janeiro de 2016 e com validade até 30 de junho, segundo a publicação no Diário
Oficial da União.
De
acordo com a Sethas, a decisão judicial que embasou os termos aditivos e a
renovação excepcional dos contratos foi proferida no último dia 08 nos autos do
processo nº 0113859-37.2015.8.20.0001.
Os
Restaurantes Populares estão fechados desde o dia 1º de janeiro, pois as
empresas que preparavam refeições para cerca de 20 mil pessoas estavam com os
contratos vencidos há pelo menos seis meses.