18 de janeiro de 2016

Sethas prorroga contratos e reabre restaurantes populares

Os Restaurantes Populares voltaram a funcionar. Com base em uma decisão judicial e após consultar à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas) anunciou o retorno do programa já a partir desta segunda-feira (18), após a publicação dos termos aditivos dos contratos com as empresas que já prestavam o serviço.
Dos 24 restaurantes populares, 14 deverão voltar a funcionar, atendendo as cidades de Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú (Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do Potengi e Parnamirim.
A empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a próxima sexta-feira. Os valores dos contratos renovados são de R$ 11.812.013,28, retroativos à 1º de janeiro de 2016 e com validade até 30 de junho, segundo a publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com a Sethas, a decisão judicial que embasou os termos aditivos e a renovação excepcional dos contratos foi proferida no último dia 08 nos autos do processo nº 0113859-37.2015.8.20.0001.
Os Restaurantes Populares estão fechados desde o dia 1º de janeiro, pois as empresas que preparavam refeições para cerca de 20 mil pessoas estavam com os contratos vencidos há pelo menos seis meses.