Em
assembleia realizada nesta segunda-feira (11), policiais e bombeiros militares
do RN decidiram aguardar até o final do mês pela realização de promoções. Caso
não haja acordo, uma nova Assembleia Geral Unificada já está marcada para o dia
25 de janeiro.
Durante
a reunião realizada na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais
e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), as associações
representativas dos praças discutiram o descumprimento do calendário das
promoções, prometidas em agosto do ano passado.
Também
foi decidido em votação que a assembleia servirá para deliberar as ações em
defesa do cumprimento integral da Lei de Promoções de Praças (LPP nº 515/2014),
inclusive com a possibilidade de uma retomada do acampamento em frente à
Governadoria.
De
acordo com o sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, o cumprimento da
lei deve ser integral. Tanto nas questões das proibições quanto das exceções.
“A própria Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as exceções, que tanto
podem ser determinação legal ou ordem judicial. No caso das promoções de
praças, uma determinação legal, não cabe entrar no acórdão do TCE”, afirmou
Eliabe.